Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site Loja Dos Projetos (lojadosprojetos.com.br) e ao realizar qualquer compra em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, pedimos que não utilize nossa plataforma ou realize compras.

2. Sobre a Plataforma

A Loja Dos Projetos é uma plataforma digital especializada na comercialização de projetos executivos de marcenaria em formato digital. Operamos exclusivamente no território brasileiro e nossos produtos são destinados a profissionais e entusiastas do ramo moveleiro.

Nosso e-mail de contato é contato@ljdosprojetos.com.

3. Produtos Digitais

Todos os produtos comercializados em nossa plataforma são bens digitais na forma de projetos executivos de marcenaria, podendo incluir:

• Pranchas técnicas em formato PDF (A3 ou A4).
• Arquivos de projeto 3D editáveis.
• Listas de materiais, cortes e especificações técnicas.

As descrições, imagens e especificações de cada produto estão disponíveis em suas respectivas páginas. É responsabilidade do comprador verificar se o produto atende às suas necessidades antes de finalizar a compra.

4. Processo de Compra

As compras realizadas na Loja Dos Projetos são processadas pela plataforma Hotmart, nosso parceiro de pagamentos. Ao finalizar uma compra, você será redirecionado ao ambiente seguro da Hotmart para inserir seus dados de pagamento.

• Aceitamos os meios de pagamento disponibilizados pela Hotmart (cartão de crédito, boleto, Pix, entre outros).
• Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto digital é liberado automaticamente.
• Você receberá um e-mail de confirmação com as instruções de acesso ao produto adquirido.
• A Loja Dos Projetos não armazena dados de cartão de crédito.

5. Licença de Uso

Ao adquirir um produto na Loja Dos Projetos, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que permite:

• Utilizar o projeto para execução de móveis planejados de uso próprio ou de clientes diretos.
• Adaptar as dimensões e especificações do projeto para adequação ao ambiente desejado.
• Imprimir as pranchas técnicas para uso profissional próprio.

6. Usos Proibidos

É expressamente proibido ao usuário:

• Compartilhar os arquivos adquiridos com terceiros por qualquer meio (WhatsApp, e-mail, nuvem, etc.).
• Revender ou comercializar os projetos adquiridos, mesmo que adaptados.
• Publicar os arquivos em plataformas de distribuição, sites ou redes sociais.
• Remover ou alterar marcas, logotipos ou identificações de autoria presentes nos arquivos.
• Utilizar engenharia reversa ou qualquer técnica para extrair informações protegidas.
• Utilizar o site ou os produtos para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento destas disposições poderá acarretar medidas legais cabíveis, incluindo ação por violação de direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998.

7. Política de Reembolso

Por se tratar de produto digital com entrega imediata após o pagamento, aplicam-se as seguintes regras:

• Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo de arrependimento de 7 (sete) dias corridos é aplicável a compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
• O reembolso poderá ser solicitado em até 7 dias corridos a partir da data da compra, desde que o produto não tenha sido baixado ou acessado.
• Após o download ou acesso ao arquivo, não há direito a reembolso, pois o produto digital foi entregue integralmente.

8. Propriedade Intelectual

Todos os projetos, imagens, layouts, textos, vídeos e demais conteúdos disponíveis na Loja Dos Projetos são de propriedade exclusiva de seus respectivos criadores e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais legislações aplicáveis.

A compra de um produto confere apenas a licença de uso descrita na Cláusula 5, não implicando em nenhuma transferência de titularidade ou de direitos autorais sobre o projeto adquirido.

9. Limitação de Responsabilidade

A Loja Dos Projetos não se responsabiliza por:

• Erros na execução dos projetos decorrentes de interpretação equivocada das pranchas técnicas.
• Adaptações realizadas pelo cliente que resultem em resultados diferentes do apresentado.
• Incompatibilidade dos projetos com materiais, equipamentos ou softwares específicos do cliente.
• Danos indiretos, perdas de lucro ou prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos.
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falhas técnicas.

Nosso suporte está disponível para esclarecer dúvidas técnicas sobre os projetos adquiridos pelo e-mail contato@ljdosprojetos.com.

10. Alterações nos Termos

A Loja Dos Projetos reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações implica na aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos, conforme previsto no Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Respondemos em até 3 dias úteis.